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MPSC investiga encaminhamento de moradores de rua de Balneário Camboriú para Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito para investigar denúncias de encaminhamento de moradores de rua de Balneário Camboriú para Florianópolis. O promotor de justiça Daniel Paladino, da área de Cidadania e Direitos Humanos de Florianópolis, está responsável por conduzir o caso.
Circunstâncias
Segundo Paladino, foram identificados três casos de pessoas que afirmaram terem chegado à capital catarinense por meio do encaminhamento da prefeitura de Balneário Camboriú, em conjunto com a Guarda Municipal. Essas pessoas foram enviadas para Florianópolis, onde não possuem identidade nem parentes, levantando a suspeita de crimes contra a liberdade individual e cárcere privado.
Inquérito policial
O inquérito policial foi instaurado nesta segunda-feira (22), após um procedimento iniciado há 4 meses para investigar a chegada de moradores de rua em Florianópolis vindos não só de Balneário Camboriú, mas também de outros municípios. A investigação policial deverá ser instaurada no prazo de 30 dias.
Foto: Arquivo/Divulgação
Situação de vulnerabilidade
O MPSC afirma que as pessoas foram largadas em situação de extrema vulnerabilidade social, sem o conhecimento das autoridades locais. O promotor destaca que têm conhecimento do envio de pessoas desde 31 de janeiro até o mês de março, com relatos de algumas delas que não concluíram tratamentos em clínicas e acabaram em situação de vulnerabilidade.
Antecedentes
O fechamento da Clínica Social em maio de 2023, após denúncias de internações forçadas, levou o MPSC a agir contra a chamada "limpeza social". Desde então, o município busca alternativas para tratar os moradores de rua, como o projeto "Consultório Social", que oferece atendimento médico e psicológico nas ruas da cidade.
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