O ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, foi condenado por fraude de licitação e crime de peculato, pela Justiça de Brusque. A decisão, que inclui o ex-secretário de Desenvolvimento Regional Jones Bósio, foi publicada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) nesta terça-feira, 22 de março.
Foto: Arquivo/Divulgação
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o então prefeito procurou Bósio, em novembro de 2013, pedindo R$ 47,5 mil para a realização do Natal Luz. O secretário aceitou o pedido, desde que Silva encontrasse uma entidade que concordasse em repassar o dinheiro.
O canelinhense, então, escolheu a APAE, através da vice-presidente da instituição, Rosilda Cassaniga Roberti. Em troca do “favor”, a entidade receberia R$ 5 mil. Uma licitação com documentos falsos foi forjada, onde a APAE serviria apenas como ponte para destinar o valor ao prefeito.
Parte da verba, segundo a Justiça, foi usada para a execução do evento, mas outra parte serviu para custear um baile fechado, dirigido a cerca de 196 pessoas, servindo de promoção política para os dois envolvidos.
A celebração contou com música ao vivo, telões, cobertura fotográfica e jantar. A Justiça levantou uma série de provas, como notas fiscais e depoimentos, tornando evidente que as despesas do evento foram custeadas com o valor da licitação fraudulenta. Veja abaixo as condenações:
Antônio da Silva → ex-prefeito de Canelinha
Crimes: Fraude à licitação e peculato
Pena: 2 anos e quatro meses de detenção + 2 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
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Jones Bosio → ex-secretário de Desenvolvimento Regional
Crimes: Fraude à licitação e peculato
Pena: 3 anos, um mês e 10 dias de detenção + 2 anos e oito meses de reclusão.
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Carlos Arnoldo Queluz → ex-gerente de Cultura, Esporte e Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque
Crimes: Fraude à licitação e peculato
Pena: 3 anos, um mês e 10 dias de detenção + 2 anos e oito meses de reclusão
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Rosilda Cassaniga Roberti → ex-vice-presidente da APAE de Canelinha
Crimes: Fraude à licitação
Pena: 2 anos de reclusão em regime aberto, substituídas pelo pagamento de 10 salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.
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Antônio Ribeiro de Azevedo → ex-presidente da APAE de Canelinha
Crimes: Peculato
Pena: 2 anos de reclusão em regime aberto, substituídas pelo pagamento de 10 salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.
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