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Último ato: Prefeito de São João Batista veta projeto aumenta salário de prefeito e secretários
Em seu último ato como prefeito, Pedro Alfredo Ramos, conhecido como Pedroca, vetou nesta terça-feira, 31 de dezembro, o Projeto de Lei, que fixava os subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato.
O veto se baseia na alegação de que o projeto, levado à votação, não foi acompanhado inicialmente do estudo de impacto econômico, sendo este apresentado somente após a primeira votação. Além disso, o prefeito argumenta que, mesmo após a apresentação, o estudo de impacto não contemplou a sua integralidade, tornando a proposição inconstitucional.
Foto: Arquivo/Divulgação
Segundo o executivo municipal, o impacto aos cofres públicos seria de R$ 428.993,37 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), valor este que não considera os encargos. Diante dessas considerações, o Prefeito Pedroca decidiu vetar o projeto em sua totalidade.
O projeto de lei vetado retorna agora à Câmara Municipal. Os vereadores terão a opção de concordar com a decisão do Prefeito, arquivando o projeto, ou derrubar o veto por maioria absoluta.
