Balneário Camboriú passa a contar com um novo instrumento legal para combater perturbações causadas por estabelecimentos comerciais. O Decreto Municipal nº 13.160/2026, assinado pela prefeita Juliana Pavan, autoriza a interdição cautelar, por até 72 horas, de locais que comprometam a ordem pública.
Fotos: Prefeitura de Balneário Camboriú/Reprodução
A norma mira situações que afetam diretamente a qualidade de vida da população: som em volume excessivo, aglomerações desordenadas, funcionamento em horários irregulares e ocupação indevida de calçadas e espaços públicos.
A interdição por até três dias é prevista como medida imediata para cessar as perturbações e restabelecer o sossego nos bairros afetados.
A aplicação do decreto envolverá ação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, destacou a relevância da medida e sinalizou atuação firme desde a implementação.
"Esse corajoso decreto da prefeita Juliana Pavan permitirá que as forças de segurança atuem diretamente sobre esse problema, de forma resolutiva, garantindo a tranquilidade do cidadão que vive nas vizinhanças desses estabelecimentos", afirmou. "Seremos atuantes, duros assim que colocarmos em prática esse decreto, o que deve acontecer muito em breve, porque o problema requer medidas urgentes", completou.
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