O abandono de crianças ou adolescentes configura crime grave previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, alertou a Polícia Civil de Itapema. A prática também representa violação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura proteção integral e convivência familiar.

 

Foto: Divulgação / PCSC

Casos em que menores são deixados sozinhos, sem cuidados básicos, devem ser imediatamente comunicados à Polícia ou ao Conselho Tutelar. A instituição orienta que, diante de suspeita ou confirmação de abandono, seja registrado boletim de ocorrência para que as medidas legais sejam adotadas.