A ordem prevê a suspensão total das atividades e a transferência urgente dos 12 menores para outras unidades adequadas dentro do prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão foi concedida na sexta-feira, 13 de fevereiro, e a instituição notificada no dia seguinte.

Situações graves motivaram a interdição

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, os relatórios apontaram tentativas de autolesão, episódios de violência psicológica, períodos sem supervisão qualificada e falhas na vigilância das crianças e adolescentes.

Também foi identificado acolhimento acima da capacidade considerada segura e a presença de bebês em ambientes inadequados.

Problemas estruturais e falta de profissionais

As inspeções constataram ausência de equipe técnica mínima, precariedade na estrutura e falhas de acessibilidade, além do uso de espaços improvisados para abrigar os menores.

Segundo o órgão, as irregularidades contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente e normas nacionais que regulamentam o acolhimento institucional, definidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Transferência dos acolhidos

Com a interdição, os 12 menores serão encaminhados para instituições que atendam às exigências legais. O caso seguirá sob acompanhamento das autoridades da área da infância e juventude para garantir a proteção dos acolhidos.