As obras de revitalização da Praça Getúlio Vargas e a implantação da Rua Coberta em Nova Trento ganharam um novo capítulo na Justiça nesta segunda-feira, 8 de setembro. O Município apresentou sua contestação na Ação Civil Pública que questiona o empreendimento e aguarda agora a manifestação do Ministério Público.
Foto: Prefeitura de Nova Trento/Reprodução
Na manifestação, o município juntou aos autos toda a documentação exigida pelo Juízo, como os registros administrativos e licitatórios, elementos técnicos do projeto, além dos registros e do relatório conclusivo da audiência pública realizada previamente. A defesa busca demonstrar que as determinações anteriores da Justiça foram cumpridas pela Administração Municipal.
Com a contestação protocolada, o processo avança para sua próxima fase. Conforme determinação judicial, o Ministério Público tem prazo de 15 dias para apresentar réplica, manifestando-se sobre a defesa e os documentos trazidos pelo Município. Após esse prazo ou a apresentação da réplica, os autos retornam à Juíza para nova análise.
A Administração Municipal aguarda tanto a manifestação do Ministério Público quanto uma nova decisão judicial. O foco está, especialmente, nos pedidos formulados pelo Município para o reconhecimento do cumprimento das determinações anteriores e para a autorização do prosseguimento das obras.
A Procuradoria-Geral do Município seguirá acompanhando o processo e adotando as medidas necessárias à defesa do interesse público e à retomada do empreendimento.
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