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Agressores sexuais e pedófilos poderão aparecer em lista pública em Santa Catarina

Projeto de lei visa fornecer acesso à informação sobre condenados por crimes sexuais à população catarinense
Por: Jonas Hames - 29/03/2024 12:00min

 

O deputado Carlos Humberto (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que visa criar um cadastro público para pedófilos e agressores sexuais no estado. A proposta tem como objetivo oferecer maior proteção à população, permitindo que qualquer cidadão saiba quem já foi condenado por crimes sexuais, com trânsito em julgado.

Proteção à população

Segundo o parlamentar, os danos físicos e psicológicos causados por agressores sexuais comprometem o bem-estar das vítimas para o resto de suas vidas. O cadastro público proposto permitirá que a população tenha acesso às informações sobre esses criminosos, ajudando a prevenir futuros delitos e aumentando a segurança de todos.

 

Fotos: Arquivo/Divulgação

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Detalhes do projeto

O cadastro, sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), incluirá nomes e fotografias de pedófilos e agressores sexuais de crianças e adolescentes, além daqueles que forem presos em flagrante cometendo crimes de cunho sexual listados no projeto de lei. Dados pessoais completos, como profissão, endereço do último local de moradia e local em que o crime foi praticado, estarão disponíveis para os órgãos de Segurança Pública, mantidos atualizados.

 

 

Experiências em outros estados

Carlos Humberto ressalta que estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem cadastros semelhantes, que têm contribuído significativamente para a segurança da população. O deputado espera que a iniciativa também traga importantes resultados para Santa Catarina.

 

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