A ferramenta é destinada exclusivamente a mulheres que possuem medida protetiva de urgência vigente. Por meio de um botão digital, elas podem acionar a Guarda Municipal de forma imediata em casos de descumprimento da medida, com o envio de um alerta prioritário e compartilhamento da localização em tempo real.
 

Como funciona

O acesso ao módulo "Alerta Mulher" pode ser feito pelo próprio aplicativo BC Digital, com CPF e senha, ou pela conta GOV.BR. Para habilitar o botão de emergência, no entanto, é preciso cadastrar a medida protetiva, processo que pode ser realizado diretamente pelo aplicativo ou presencialmente na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, localizada na Avenida Marginal Oeste, Nº 2.381, no bairro Municípios. O acesso ao botão só é liberado após a validação das informações.

Acionado o botão, o sistema envia um alerta em tempo real ao painel de monitoramento da Guarda Municipal, que despacha uma viatura ao local. Simultaneamente, a localização da vítima passa a ser compartilhada com os agentes, permitindo uma resposta mais ágil.
 

O que acontece após o acionamento

Caso o agressor seja encontrado nas proximidades durante o atendimento, ele pode ser conduzido à delegacia por descumprimento da medida protetiva, situação que pode caracterizar flagrante delito. A condução e os demais procedimentos legais ficam a cargo do delegado da Polícia Civil responsável pelo caso.
 

Como obter uma medida protetiva

Mulheres que ainda não possuem medida protetiva devem procurar uma delegacia para solicitar o documento. Após o pedido, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário, que tem até 48 horas para analisar a solicitação. Com a medida deferida, o juízo aciona o Grupo de Proteção à Mulher (GPM) da Guarda Municipal, que entra em contato com a vítima para orientações e inclusão no sistema.