DETALHES DA INVESTIGAÇÃO

A medida, chamada de inquérito civil, foi instaurada pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, setor responsável pela defesa dos direitos do consumidor. O órgão tomou conhecimento dos aumentos por meio da imprensa e de fiscalizações realizadas pelo Procon, que apontaram reajustes desproporcionais justamente nos produtos mais procurados por famílias que precisam reparar ou reconstruir seus imóveis danificados pelos temporais.

 

Foto: Ministério Público/Reprodução

 

A investigação busca verificar se houve aumento injustificado nos lucros dos comerciantes e outras práticas que possam ferir o Código de Defesa do Consumidor, a lei que protege os direitos de quem compra produtos e serviços no Brasil.

 

O QUE FOI EXIGIDO DO COMÉRCIO

Como parte da investigação, o promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil enviou recomendações formais a quatro entidades representativas do setor comercial catarinense, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/SC), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), a Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção (Fecomac/SC) e os Sindicatos do Comércio Varejista (Sindilojas).

 

 

Foto: Prefeitura de Biguaçu/Reprodução

 

O pedido é que essas entidades orientem, com urgência, seus associados a não reajustarem preços sem uma justificativa econômica real, especialmente nos produtos usados na recuperação das casas atingidas. Além disso, os estabelecimentos devem evitar propaganda enganosa, não criar a falsa impressão de que os produtos estão em falta e garantir transparência total sobre preços, formas de pagamento e disponibilidade de mercadorias.

Os comerciantes também foram orientados a manter em ordem todos os documentos que comprovem como formaram seus preços, como notas fiscais, custos de compra, frete e margens de lucro, para apresentar às autoridades caso sejam solicitados.

 

PRAZO DE 72 HORAS

As entidades têm 72 horas para informar ao Ministério Público se aceitam a recomendação, comprovar que repassaram o alerta aos seus associados e detalhar quais medidas foram adotadas para evitar abusos.

Também foram notificados, no mesmo prazo, os Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro. Os órgãos de defesa do consumidor desses municípios deverão enviar ao MP informações sobre reclamações relacionadas aos aumentos de preços de materiais de construção após os temporais, identificando os estabelecimentos comerciais denunciados.

 

DESCUMPRIMENTO TERÁ CONSEQUÊNCIAS

O promotor responsável pelo caso alertou que o descumprimento da recomendação, a falta de resposta ou a confirmação de práticas irregulares poderão resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a abertura de uma ação civil pública, que é um processo movido pelo MP para defender os interesses da população.

A investigação tem abrangência estadual, com foco nos danos que afetam a população de forma ampla e regional. Caso sejam identificados casos específicos de municípios, eles serão encaminhados às Promotorias de Justiça locais para apuração conjunta.