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ÁREA PROIBIDA: Operação busca evitar construção de loteamento clandestino
Imagens: Reprodução/Jornal Vip
Foi divulgada nesta segunda-feira, 06 de dezembro, uma operação conjunta da Procuradoria Geral de Porto Belo, Defesa Civil, Secretarias de Planejamento Urbano, Obras, Assistência Social, Segurança Pública, Fundação Municipal do Meio Ambiente e acompanhamento da Polícia Militar, que busca impedir a construção de loteamentos clandestinos na cidade. A operação foi realizada na última semana, e fiscalizou construções irregulares na área rural do bairro Sertão de Santa Luzia.
Foto: Divulgação
Foram realizados embargos, autuações, interpelações e intervenções em edificações desocupadas que apresentavam riscos de ruírem, inclusive, por fatores geológicos.
A ação traz também o alerta para a avaliação e liberação para construção em diferentes áreas do município antes de adquirir terrenos.
Além de decorrer do exercício do Poder de Polícia Municipal, a operação atende a determinação judicial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5004059-39.2021.8.24.0139/SC, especialmente no sentido de adotar medidas administrativas pertinentes para coibir o aumento de ocupações clandestinas na localidade. Ações de combate às ocupações e construções clandestinas serão intensificadas em Porto Belo para evitar transtornos futuros.
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