Uma operação realizada pela Vigilância Sanitária de Porto Belo, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, resultou na interdição de uma comunidade terapêutica no município, após a constatação de uma série de irregularidades. A ação ocorreu após vistorias e acompanhamentos iniciados ao longo de 2025, que apontaram o descumprimento de exigências legais e sanitárias.
Fotos: VipSocial/Divulgação
De acordo com a Vigilância Sanitária, a interdição foi motivada pela ausência de alvará de funcionamento válido e pelo descumprimento de um termo de interdição parcial emitido anteriormente. O último alvará da unidade havia sido concedido em 2024 e, desde então, diversas irregularidades estruturais e documentais foram identificadas durante fiscalizações.
Entre os problemas constatados, estava a superlotação da unidade, que operava acima da capacidade máxima permitida de 30 internos, além de pendências que não foram regularizadas mesmo após notificações formais e prazos estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores.
Diante do não cumprimento das determinações e do auto de interdição parcial emitido em julho de 2025, a Vigilância Sanitária determinou a interdição total da clínica, com o objetivo de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos internos e da população em geral.
O Ministério Público de Santa Catarina acompanhou a operação, prestando apoio aos órgãos municipais, mas não foi o responsável direto pela interdição. A situação segue sendo monitorada pela Promotoria, que mantém procedimentos administrativos em andamento para apuração dos fatos.
Em relação aos acolhidos, a Secretaria de Assistência Social informou que os familiares foram contatados para realizar o desacolhimento dos internos, assegurando que não houvesse desassistência no processo.
A Vigilância Sanitária reforça que a interdição tem caráter preventivo e orienta que, para mais informações, a população pode entrar em contato diretamente com o órgão municipal responsável.
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