Nos dias 17 de setembro e 1º de outubro de 2024, serão realizadas Audiências Públicas em São João Batista e Porto Belo para discutir o Enquadramento Hídrico dos rios Tijucas, Biguaçu e afluentes. As reuniões abordarão os diferentes usos das águas e as metas de qualidade, com o objetivo de melhorar o gerenciamento dos recursos hídricos na região.

O Enquadramento Hídrico, define as classes de qualidade das águas de acordo com os usos predominantes, como abastecimento público, irrigação e recreação. A implementação desse instrumento trará mudanças nos licenciamentos ambientais e no lançamento de efluentes, com impactos econômicos locais.