O CAPAG é aplicado pelo Governo Federal a todos os estados e municípios brasileiros. O índice mede a responsabilidade fiscal dos entes públicos e é usado como critério para autorizar ou negar operações de crédito com aval da União. Atingir nota A significa que Porto Belo cumpre com excelência os parâmetros de equilíbrio financeiro estabelecidos pela legislação.

DESEMPENHO NOS CRITÉRIOS

Nos indicadores de Poupança Corrente, Liquidez e Endividamento, Porto Belo obteve a classificação máxima. O primeiro demonstra equilíbrio entre receitas e despesas correntes. O segundo comprova capacidade de pagamento das obrigações no curto prazo. O terceiro evidencia que o nível de dívida da cidade está dentro dos limites previstos em lei.

GESTÃO INTEGRADA

O sistema Atende.Net, da IPM Sistemas, foi apontado pela prefeitura como um dos fatores que contribuíram para o resultado. A ferramenta organiza e processa os dados fiscais e contábeis da administração, garantindo o envio correto das informações aos órgãos federais de controle.