Buscando por?
Notícias
Balneário Camboriú aprova projeto que proíbe banheiros unissex em estabelecimentos
Em sessão realizada nesta semana, o plenário da Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.
Fotos: Arquivo/Divulgação
Detalhes da decisão
O projeto define como "banheiro unissex de uso coletivo" aquele de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Contudo, o texto exclui da proibição os estabelecimentos que disponibilizam banheiros de uso familiar ("banheiro família") ou aqueles que possuem apenas um banheiro, desde que seja de uso individual.
Multa e sanção
Estabelece-se uma multa de dez UFMs (Unidades Fiscais Municipais) para os estabelecimentos que descumprirem a lei, com valor aproximado de R$ 4.119,30, sujeita a dobrar em caso de reincidência. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção, e agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
