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Bar é interditado por 72h após tentativa de homicídio e pode perder alvará
Um bar no bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, foi interditado por 72 horas e está sob risco de perder o alvará de funcionamento após um disparo de arma de fogo registrado em seu interior na madrugada de domingo, 31 de maio.
Fotos: PMBC/Reprodução
O DISPARO E A FUGA DO SUSPEITO
Durante uma discussão, um homem efetuou um tiro contra um funcionário do estabelecimento. O projétil atingiu o celular da vítima, que não sofreu ferimentos. O suspeito fugiu em seguida e não havia sido localizado pelas equipes policiais até o momento da divulgação das informações. O bar está situado na Quinta Avenida, no bairro dos Municípios.
Foto: Reprodução
DECRETO AUTORIZA CASSAÇÃO
Além da interdição cautelar, a prefeitura abriu processo administrativo para a cassação do Alvará de Licença de Funcionamento do estabelecimento. A medida tem amparo no Decreto Municipal nº 13.160, em vigor desde 15 de abril deste ano.
A norma autoriza a cassação quando houver comunicação formal da Polícia Militar ou da Guarda Municipal relatando a prática de crime em estabelecimentos com quebra da ordem pública. O decreto também prevê a medida em casos de reincidência, prática habitual de delitos ou quando houver indícios de que o local seja utilizado para atividades criminosas.
A base legal para o decreto é o Código de Posturas do Município, que permite a cassação de licença de estabelecimentos utilizados para fins ilícitos que atentem contra a segurança pública, a moral ou o sossego da população.
