A ação foi realizada pela Fiscalização de Obras e Atividades Urbanas, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e da Guarda Municipal.

 

 

NOVO DECRETO

De acordo com a Prefeitura, a nova interdição foi fundamentada em um Decreto Municipal, que regulamenta medidas para cassação de alvarás e permite a interdição cautelar de estabelecimentos quando houver comprometimento da segurança e da ordem pública. A legislação foi criada para reforçar o combate à perturbação do sossego, ao funcionamento irregular de comércios e a situações que coloquem a população em risco. 

 

 

Segundo o município, a tentativa de reabrir o estabelecimento com um novo cadastro empresarial não afastou os efeitos da interdição anteriormente aplicada.