A fiscalização tem o objetivo de reforçar o cumprimento da legislação sanitária, garantindo a saúde e o bem-estar de moradores, turistas e visitantes. Além disso, busca assegurar que as praias se mantenham organizadas e seguras. A Prefeitura de Bombinhas destaca que existe um edital público que regulamenta a exploração de pontos de praia por ambulantes, oferecendo uma oportunidade para o comércio legalizado. O edital também garante que os vendedores cumpram as normas sanitárias e contribuem para a organização do espaço público.

As ações de fiscalização visam inibir práticas irregulares que possam comprometer a segurança alimentar e a preservação ambiental, mantendo as praias como um local agradável e seguro para todos. A administração municipal reforça que o comércio ambulante deve seguir as regulamentações estabelecidas em lei, incluindo a obtenção de alvarás e o cumprimento das normas sanitárias.