No documento enviado aos parlamentares, a prefeita Nilza Simas justificou que a poluição sonora, provocada pelos aparelhos de som, “afeta a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”.

 

Foto: Reprodução/Divulgação

 

O objetivo explícito da norma legal é a manutenção do bem-estar público e da qualidade de vida, considerando fundamental o estabelecimento de regras, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir na tranquilidade, no sossego e no bem-estar da população.”

     Nilza Simas, prefeita de Itapema

 

Com a aprovação, haverá uma alteração no Código de Postura do município.  As mudanças serão válidas para toda a orla, como os Parques Lineares do Centro, Meia Praia e Ilhota, além do calçadão à beira mar, em todas as praias.

A Fundação Área Costeira de Itapema (Faaci) será a responsável por garantir o cumprimento das novas medidas.  O descumprimento resultará na apreensão dos equipamentos e aplicação de multas. Os aparelhos apreendidos podem ser devolvidos aos donos, desde que a multa seja quitada.

 

 

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