A Câmara de Itapema aprovou, nesta semana, o Projeto de Resolução nº 17/2025, que altera o horário de início das Sessões Ordinárias, passando das 19h para 18h, mantendo-se às terças-feiras, com duração máxima de três horas. A medida, aprovada com sete votos favoráveis e cinco contrários, entra em vigor a partir da 40ª Sessão, marcada para 11 de novembro.
Foto: Marina Bertolli/Divulgação
Além da mudança de horário, a resolução promove reorganização na estrutura das sessões, priorizando a Ordem do Dia, que passa a ocorrer logo no início, garantindo maior transparência e participação popular na votação de Projetos de Lei e demais matérias. O Expediente será destinado à leitura de novas proposições, uso da Tribuna do Povo e demais assuntos administrativos.
A resolução também dispensa a leitura da ata da sessão anterior, salvo se solicitada por algum vereador. O documento estará disponível com no mínimo 24 horas de antecedência, e, caso não haja impugnação, será considerado aprovado na sessão seguinte.
Outro ponto de destaque da medida é a regulamentação das Moções, que poderão ser de aplausos e reconhecimento, apoio, apelo, pesar ou repúdio. A entrega em plenário terá limite de duas Moções de aplausos por vereador a cada semestre, com até três homenageados por moção. Propostas que excederem esse número deverão ser entregues em Sessão Solene ou diretamente pelo proponente.
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