Desde 2011,  a Lei Complementar 37 instituiu o plano de carreira dos profissionais da Educação, definindo níveis de especialização. O profissional com diploma de Pedagogia teria aumento salarial de 20%, mais 10% em caso de pós-graduação, mais 20% com grau de mestre e outros 30% para quem concluir o doutorado.

Agora, com base no novo piso, o PL 06 estabelece acréscimo de 10,74% ao nível 2 (R$ 4.258,56), 10% ao nível 3 (R$ 4.684,42) e 9,1% ao nível 4 (5.110,25) e de 8,4% ao nível 5 (R$ 5.536,09). Embora não agrade 100% da classe,  o projeto contou com respaldo do Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Belo (SSP PB).

 

 

CAUTELA PARA NÃO EXTRAPOLAR LIMITE DE GASTOS

O município, através da administração municipal,  está perto da linha vermelha fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite despesa com pessoal de até 54%. Neste momento, a prefeitura já está próximo do índice: 52%.

Caso o limite seja extrapolado,  o prefeito Emerson Stein poderá responder por improbidade administrativa. A observação foi feita pelo vereador Magno Muñoz (MDB), durante seu discurso no plenário.

 

 

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