A Ordem de Compra foi assinada no dia 7 de maio pelo presidente da Câmara, Jonas Amadeu Raulino (MDB). Com a exposição do caso nas redes sociais e na imprensa, até mesmo a Prefeitura de Porto Belo emitiu nota oficial para esclarecer que não tinha qualquer envolvimento no processo.

 

COMO A COMPRA FOI FEITA

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 1º de junho, a Câmara explicou que a aquisição foi realizada por meio do CINCATARINA, consórcio público utilizado por municípios catarinenses para licitações compartilhadas e registros de preços. 

Nesse modelo, o consórcio conduz o processo licitatório, habilita fornecedores e define valores de referência, que podem ser utilizados pelos órgãos aderentes.

O Legislativo destacou que a empresa fornecedora dos aparelhos foi previamente homologada pelo consórcio após análise documental e técnica. A nota também ressaltou que órgãos públicos estão sujeitos a exigências legais específicas na pesquisa de preços e na habilitação de fornecedores e que todo o processo teria observado a legislação vigente.

 

NENHUM VALOR FOI PAGO

A Câmara informou que nenhum recurso público foi efetivamente transferido ao fornecedor. Segundo o comunicado, apenas a ordem de compra havia sido emitida, sem que as etapas de liquidação ou pagamento tivessem sido executadas.

 

O MOTIVO DO CANCELAMENTO

A justificativa apresentada pela Câmara para o cancelamento foi técnica, pois o CINCATARINA teria comunicado que os modelos licitados, os iPhones 16 Pro, já estariam em processo de obsolescência programada. 

Essa confirmação gera uma contradição já que o aparelho, que foi lançado em setembro de 2024, é considerado relativamente novo entre outros aparelhos e ainda irá passar receber muitas atualizações até realmente ficar obsoleto.

Com base nessa informação, a administração da Casa decidiu cancelar imediatamente a ordem de compra, alegando prudência e preservação do interesse público no uso dos recursos.