A aquisição, registrada no Portal da Transparência e realizada no dia 7 de maio, não exigiu abertura de nova licitação. 

O Legislativo utilizou o mecanismo de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA), por meio do pregão eletrônico nº 56/2025, já homologado pelo consórcio estadual. 

O modelo é permitido pela Lei 14.133/2021 e permite que órgãos públicos aproveitem processos licitatórios já realizados por outras entidades.

 

A JUSTIFICATIVA: LEGISLATIVO DIGITAL

A Câmara afirma que a compra integra um projeto chamado "Legislativo Digital", cujo objetivo é eliminar o uso de papel nos processos legislativos e administrativos. "Estamos adotando um novo aplicativo, dentro de um projeto chamado Legislativo Digital, cujo objetivo é economizar papéis, transformar todo o processo legislativo em digital. Por isso, estamos adquirindo smartphones com maior capacidade tecnológica", informou o Legislativo.

 

Foto: Reprodução

 

A justificativa técnica do processo de compra vai além da modernização. O documento afirma que os equipamentos são necessários para atender demandas de processamento de dados, assinatura digital de documentos, estabilidade do sistema operacional e criptografia de ponta. 

"A aquisição destes equipamentos não se trata de mera atualização de ativos, mas de uma necessidade premente de dotar o Poder Legislativo de hardware capaz de suportar as demandas de processamento de dados, criptografia de ponta e estabilidade de sistema operacional necessárias para o exercício das funções parlamentares e administrativas", diz o documento. 

Os celulares serão incorporados ao patrimônio da Câmara e utilizados exclusivamente durante o exercício dos mandatos.

 

FORNECEDORA E PREÇOS DE MERCADO

A empresa responsável pelo fornecimento dos aparelhos é sediada em Itapema. Segundo registros cadastrais, sua atividade principal está vinculada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, embora também atue em segmentos como informática, telefonia, eletrodomésticos e materiais de construção. 

A Câmara destacou que compras públicas envolvem exigências que não se aplicam ao varejo tradicional, como certidões negativas, regularidade fiscal e garantia de entrega.

Uma breve pesquisa feita pela redação em plataformas de comércio eletrônico (Amazon, Magalu, Mercado Livre, etc) identificou anúncios do mesmo modelo por valores inferiores aos praticados na compra pública.