A aquisição, registrada no Portal da Transparência e realizada no dia 7 de maio, não exigiu abertura de nova licitação. 

O Legislativo utilizou o mecanismo de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA), por meio do pregão eletrônico nº 56/2025, já homologado pelo consórcio estadual. 

 

A JUSTIFICATIVA: LEGISLATIVO DIGITAL

A Câmara afirmou que a compra integra um projeto chamado "Legislativo Digital", que tem como objetivo eliminar o uso de papel nos processos legislativos e administrativos. "Estamos adotando um novo aplicativo, dentro de um projeto chamado Legislativo Digital, cujo objetivo é economizar papéis, transformar todo o processo legislativo em digital. Por isso, estamos adquirindo smartphones com maior capacidade tecnológica", informou o Legislativo.

 

Foto: Reprodução

 

A justificativa técnica do processo de compra vai além da modernização. O documento afirma que os equipamentos são necessários para atender demandas de processamento de dados, assinatura digital de documentos, estabilidade do sistema operacional e criptografia de ponta. 

"A aquisição destes equipamentos não se trata de mera atualização de ativos, mas de uma necessidade premente de dotar o Poder Legislativo de hardware capaz de suportar as demandas de processamento de dados, criptografia de ponta e estabilidade de sistema operacional necessárias para o exercício das funções parlamentares e administrativas", diz o documento. 

Os celulares serão incorporados ao patrimônio da Câmara e utilizados exclusivamente durante o exercício dos mandatos.

 

FORNECEDORA E PREÇOS DE MERCADO

A empresa responsável pelo fornecimento dos aparelhos é sediada em Itapema. Segundo registros cadastrais, sua atividade principal está vinculada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, embora também atue em segmentos como informática, telefonia, eletrodomésticos e materiais de construção. 

A Câmara destacou que compras públicas envolvem exigências que não se aplicam ao varejo tradicional, como certidões negativas, regularidade fiscal e garantia de entrega.

Uma breve pesquisa feita pela redação em plataformas de comércio eletrônico (Amazon, Magalu, Mercado Livre, etc) identificou anúncios do mesmo modelo por valores inferiores, aparecendo entre R$ 5.500 até R$ 7.500, uma diferença significativa em relação aos preços praticados na compra pública.