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Carvoaria está proibida de funcionar sem apresentar licenças
Uma determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através de uma sentença judicial, proibiu o funcionamento de uma fábrica de carvão de Porto Belo. A empresa deve apresentar todas as licenças ambientais necessárias.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo após um inquérito civil, apontar a ilegalidade das operações pelo alto grau de poluição.
Foto: Divulgação/MPSC
Para voltar a operar, a carvoaria deverá apresentar alvará de funcionamento e alvará sanitário expedidos pelo Município de Porto Belo e licença ambiental de operação do Instituto do Meio Ambiente.
Caso não cumpra a sentença, terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
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