Os  descumprimentos das medidas foram amplamente divulgados em redes sociais e constatados em vistorias  realizadas pelos órgãos de fiscalização.

A petição com o pedido de interdição foi protocolada nesta segunda-feira, 11 de janeiro, pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. As casas já passavam por ações civis públicas ajuizadas em agosto de 2020 na Vara da Fazenda Pública por conta de descumprimentos anteriores.

Em agosto foi deferida medida liminar determinando que seriam aplicadas multas aos estabelecimentos para o caso de novos descumprimentos das medidas sanitárias. As multas seriam de R$ 200 mil por evento no caso da La Bele e de R$ 100 mil para a Shed.

 

 

Porém, a liminar não foi suficiente para cessar as irregularidades demonstradas pelos relatórios dos órgãos de fiscalização e pelos diversos vídeos que circulam nas redes sociais.

 

Não há, por parte dos responsáveis legais, a intenção de cumprir as normativas vigentes e a decisão liminar, muito menos de adotar as medidas destinadas à preservação da vida humana"

Promotoria de Justiça

 

De acordo com a manifestação do MPSC, no reveillon e nos dias 9 e 10 de janeiro, as duas casas noturnas teriam promovido novos eventos onde várias medidas preventivas foram descumpridas e houve grande aglomeração de pessoas que não faziam o uso de máscaras.

Mais uma vez, a 6ª Promotoria de Justiça requereu a imediata interdição dos dois estabelecimentos, agora deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú.

Houve ainda, o pedido de aumento das multas para R$ 500 mil, também feito pela Promotoria de Justiça, porém, o pedido foi negado pela Justiça, que fixou os valores de R$ 200 mil para os dois estabelecimentos. As decisões são passíveis de recurso.

 

 

________________________________________________

LEIA MAIS

Fiscalização é realizada para conter acampamentos irregulares no município

Traficante do Centro Oeste é localizado e preso na Região

________________________________________________