A Justiça de Balneário Camboriú condenou a responsável por uma clínica clandestina de estética avançada que funcionava em uma residência no centro da cidade. A sentença, proferida em 9 de julho em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos e tornou definitiva a proibição de realizar procedimentos estéticos invasivos sem autorização legal.
Foto: Divulgação/Freepik
A Vigilância Sanitária encontrou, em fiscalização autorizada pela Justiça, sujeira, urina de animais no piso, descarte inadequado de perfurocortantes, produtos vencidos ou sem registro na Anvisa, equipamentos sem controle de esterilização e receituários médicos assinados em branco.
Havia ainda indícios de falsificação de assinaturas de profissionais de saúde. Mesmo assim, o local era divulgado como estabelecimento regular.
Duas pacientes relataram ter sofrido danos sérios. Uma gastou mais de R$ 35 mil em 23 sessões para remover ácido hialurônico e em uma cirurgia na pálpebra. Outra desenvolveu infecções após aplicação de fios de PDO e relatou ter recebido orientação para cortar, com um alicate, um fio que ficou exposto.
A responsável já havia sido condenada criminalmente em decisão transitada em julgado em 2024, por induzir consumidores a erro, manter produtos impróprios e falsificar documento. O juízo cível usou essa condenação como base para considerar os fatos comprovados. Em caso de descumprimento da proibição, a multa será de R$ 500 por dia.
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