O MPSC iniciou a investigação em 2020 após denúncias e laudos técnicos. A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, responsável pelo caso, afirmou que o condomínio ignorou autuações e notificações, continuando o descarte irregular e afetando o meio ambiente e a saúde pública.

A Justiça rejeitou a tentativa do condomínio de transferir a responsabilidade à construtora, destacando que as irregularidades persistiram mesmo após a constituição formal do empreendimento e apesar dos alertas. O lançamento prolongado de esgoto foi considerado uma grave violação ao direito ao meio ambiente equilibrado.

O problema foi identificado pela primeira vez em 2019 pela Divisão Municipal de Saneamento de Bombinhas e pela Fundação de Amparo ao Meio Ambiente (FAMAB). Em 2020, o MPSC abriu inquérito, e a prefeitura confirmou a insuficiência do sistema de tratamento do condomínio. Em 2021 e 2022, a reincidência e a ausência de soluções definitivas foram documentadas. Em abril de 2024, o MPSC ajuizou a ação, culminando na condenação no mês passado, com o valor revertido ao Fundo Estadual de Recuperação de Bens Lesados (FRBL).