A Lei Maria da Penha completou 20 anos neste 7 de agosto. Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu instrumentos de proteção e enfrentamento a esse tipo de violência. 

 

 

Duas décadas depois, a legislação continua sendo considerada um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de proteção às mulheres. A data ganhou ainda mais destaque em 2026, com eventos e debates promovidos por instituições do sistema de Justiça para discutir os avanços obtidos e os desafios que permanecem no enfrentamento à violência.