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DECISÃO JUDICIAL | Casa noturna é condenada por poluição sonora em área residencial

Decisão mantém pena de 1 ano e 8 meses ao responsável e multa à empresa após registros de 26 ocorrências
Por: Plantão Vip - 18/02/2026 11:02min- Balneário Camboriú
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Uma casa noturna instalada em área residencial de Balneário Camboriú teve a condenação por crime de poluição sonora mantida. A decisão confirmou a responsabilização do empresário e da empresa após constatação de ruídos acima do limite legal durante a noite.

 

Fotos: Redes Sociais/Divulgação

 

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Segundo o processo, entre junho de 2022 e outubro de 2023, o estabelecimento realizou eventos com música ao vivo que alcançaram entre 75 e 80 decibéis, quando o máximo permitido no período noturno é de 50 decibéis. Ao todo, foram registrados 26 boletins de ocorrência, além de autos de infração e embargo das atividades musicais.

Laudo da Polícia Científica confirmou os níveis excessivos. Moradores relataram distúrbios do sono, agravamento de problemas de saúde e prejuízos na rotina.

 

 

A defesa alegou falta de provas, mas o recurso foi negado. O empresário foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, com substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor em dinheiro. A empresa também foi multada.

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