Os estabelecimentos que desrespeitarem o regramento estarão sujeitos à advertência, multa, interdição parcial ou total e, até mesmo, o cancelamento do alvará de licenciamento, de acordo com o previsto na Lei Municipal n° 2428/2001.

A Vigilância Sanitária do município será a responsável pela fiscalização.

O decreto também recomenda que toda a população de São João Batista utilize máscaras de proteção.

Principalmente quando houver necessidade de contato com outras pessoas, de deslocamentos em vias públicas, de compras de gênero de primeira necessidade ou de outra medida que interrompa, provisoriamente, o isolamento social.