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Deputado pede investigação sobre a gestão da arrecadação da TPA em Bombinhas
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) formalizou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um pedido de abertura de uma Comissão Mista Especial de Investigação (CMEI) para apurar possíveis irregularidades na gestão dos valores arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município de Bombinhas.
A principal alegação do parlamentar é a falta de transparência da Prefeitura de Bombinhas na destinação dos recursos provenientes da TPA. Segundo a lei que instituiu a taxa, os valores arrecadados devem ser aplicados exclusivamente em projetos de preservação ambiental. A comissão proposta por Naatz teria a função de "analisar, acompanhar e emitir parecer técnico" sobre a arrecadação e a aplicação da verba da TPA em Bombinhas.
Foto: Arquivo
O deputado Ivan Naatz classificou a forma como a TPA é administrada como uma "vergonha" e "fraude", alegando falta de clareza nas informações financeiras e levantando suspeitas sobre o uso correto dos recursos. A TPA é cobrada durante a alta temporada, entre novembro e abril, com a justificativa de mitigar os impactos ambientais causados pelo grande fluxo de turistas.
A Prefeitura de Bombinhas defende a taxa como a "única alternativa" para conter os danos ambientais durante os meses de maior visitação, e afirma que o regimento da TPA estabelece claramente as áreas onde o dinheiro pode ser investido, como infraestrutura ambiental, conservação de costões rochosos e educação ambiental. Desde a sua implementação, a TPA já arrecadou mais de R$ 121 milhões para os cofres do município.
