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O relator do processo, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou a gravidade das distorções encontradas, enfatizando que tais irregularidades tornam impossível considerar as contas da Prefeitura Municipal de São João Batista como saudáveis.

O Tribunal de Contas também identificou problemas na área da Educação e do Saneamento Básico. O município não cumpriu suas obrigações quanto ao atendimento em creche, pré-escola e Ensino Fundamental. Além disso, não garantiu os serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto conforme as normas legais.

 

 

Além da rejeição das contas, o TCE determinou a abertura de processos para apuração de responsabilidades em relação aos fatos apontados.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João Batista informou que a possibilidade de interpor recurso será analisada pelo setor jurídico após a notificação oficial da decisão do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão definitiva será encaminhada ao município, onde a Câmara Municipal de Vereadores terá a prerrogativa de manter ou rejeitar o parecer do TCE. Para aprovar as contas do prefeito, serão necessários oito votos, correspondendo a dois terços dos votos, conforme estabelecido pela legislação.