De acordo com o órgão, os dois irmãos exerciam atividades de limpeza de fossas há vários anos e cada um deles mantinha uma empresa.  Ambos foram notificados pela  atuação em área de preservação permanente, sem licenças ambientais ou alvarás.

 

 

Foto: Ilustração/Reprodução

 

Ainda segundo o MPSC, os dois ignoraram as notificações recebidas e  chegaram a manter uma unidade de tratamento de esgoto clandestina, situada às margens da BR-101, em área de Mata Atlântica. No local, despejavam os dejetos.

 

Imagens: Reprodução/MPSC

 

 Pelo menos três leis foram infringidas: 11.428/2006, de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica, 12.350/2010, da destinação correta de resíduos sólidos e a Lei 12.651/2012, que fala sobre a responsabilidade dos proprietários na manutenção de áreas de preservação permanente.

 

 

 Os condenados e as empresas terão que pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido para o Fundo para Recuperação de Bens Lesados.

 

 

_____________________________________________________________________________________________

LEIA MAIS

Com doação da Justiça, projeto de Tijucas adquire novas cadeiras de rodas

Homem coloca pés de maconha para fora de casa e é denunciado por vizinhos

_____________________________________________________________________________________________