A evolução da tecnologia e o aumento do uso da internet por crianças e adolescentes levaram à atualização de normas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As mudanças buscam adequar a legislação aos novos desafios do ambiente digital, fortalecendo mecanismos de proteção contra crimes virtuais, exploração sexual online, cyberbullying e outras formas de violência praticadas pela internet.

 

 

As atualizações também acompanham a ampliação do uso das redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e ferramentas de inteligência artificial, estabelecendo diretrizes para garantir maior segurança aos menores de idade. Especialistas destacam que a legislação busca responsabilizar práticas ilícitas sem deixar de incentivar o uso consciente da tecnologia.