A varejista Havan foi obrigada a suspender a seção "amostradinhos", que divulgava vídeos de supostos furtos em suas lojas. A decisão partiu da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que alegou infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ANPD notificou a Havan no final do mês passado, exigindo a retirada das imagens das redes sociais. A LGPD considera a imagem um dado pessoal, cuja divulgação exige consentimento e não pode violar a reputação ou a presunção de inocência.
Fotos: Reprodução
A polêmica surgiu após denúncias ao Ministério Público em Florianópolis, que encaminhou o caso à ANPD em maio. Vídeos como o de agosto de 2024, que mostravam supostos furtos em cidades como Itajaí e Curitiba, alcançaram milhões de visualizações e interações.
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