A advogada Emily Steiner, afirma que a licença é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. E que os pais têm o direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, remunerados e contados a partir do nascimento do filho.

Ela ainda ressalta que existe a licença-paternidade estendida que é uma ampliação do período de licença-padrão, permitindo que os pais tenham mais tempo para se dedicar ao recém-nascido e à família de até 20 dias.

Neste caso, essa extensão é oferecida apenas por empresas participantes do programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para as empresas que adotam essa prática.