Com o registro feito, a vítima pode solicitar uma medida protetiva, aplicável a qualquer tipo de crime. O pedido é encaminhado pela Polícia Civil ao Poder Judiciário, onde será avaliado por um juiz, que tomará a decisão.

A medida protetiva pode incluir a proibição de contato do agressor com a vítima, o afastamento do agressor do lar, e outras restrições previstas na legislação, previstas na lei Maria da Penha. 

A eficácia e os detalhes da medida são definidos pelo juiz. Se o agressor violar a medida protetiva, estará cometendo um crime.