O processo teve origem em declarações feitas durante sessão da Câmara quando ambos ainda exerciam mandato parlamentar.

 

LINHA DO TEMPO

📅 9 de outubro de 2023
Durante o uso da palavra livre na Câmara, Milson afirmou que todas as obras executadas pela suposta empresa de Galliani teriam apresentado problemas e insinuou que o então vereador teria sido preso.

📄 Ajuizamento da ação
Galliani ingressou com ação judicial, alegando que não possui empresa e não tem antecedentes criminais. Ele solicitou indenização de R$ 25 mil, além de custas e honorários advocatícios. A defesa propôs o pagamento de R$ 3 mil.

⚖️ Tramitação do processo
O caso seguiu para instrução judicial, com garantia do direito à ampla defesa das partes.

📅 11 de fevereiro de 2026
A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos condenou o ex-vereador ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais, com incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária.

 

 

Além da indenização, a magistrada determinou que Milson promova retratação formal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, utilizando o mesmo espaço da palavra livre em sessão da Câmara de Vereadores para esclarecer que as afirmações não são verdadeiras.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil. O ex-vereador também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Cabe recurso da decisão. Milson informou que não pretende recorrer. Já Mateus Galliani declarou que a decisão representa o cumprimento da Justiça.