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Fim do fio dental em restaurante e leitura em bancos; Município tem 800 leis obsoletas
O município de Balneário Camboriú iniciou um processo de revisão de suas leis municipais, visando identificar e revogar normas consideradas obsoletas. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência administrativa e reduzir a burocracia na cidade.
Para isso, a prefeitura criou um Grupo de Trabalho que ficará responsável por analisar as leis em vigor e propor a revogação daquelas que não possuem mais utilidade. A ação faz parte de um esforço para modernizar a legislação municipal e adequá-la às necessidades atuais da população.
Foto: Arquivo/Divulgação
Como parte desse processo, a prefeita Juliana Pavan sancionou uma lei que revoga três normas consideradas defasadas. Entre elas, está a lei que obrigava restaurantes a informarem as calorias dos alimentos em seus cardápios, a lei que determinava a obrigatoriedade de disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes, bares e similares, e a lei que exigia que agências bancárias disponibilizassem material para leitura.
O município de Balneário Camboriú possui quase 5 mil leis em vigor. Uma comissão, com a participação da sociedade civil e diversas instituições, identificou mais de 800 leis sem utilidade e recomendou à Câmara a revogação de mais de 150 delas.
Os integrantes do Grupo de Trabalho desempenharão suas funções de forma voluntária, como um serviço de relevante função social. O relatório final do trabalho deverá ser entregue ao gabinete da prefeita Juliana Pavan no dia 20 de julho.
