De acordo com a normativa, os ciclomotores tiveram prazo até 31 de dezembro de 2025 para registro e licenciamento. A partir de 2026, todos os veículos enquadrados na resolução deverão cumprir integralmente as exigências legais, incluindo documentação, emplacamento e habilitação específica do condutor.

 

 

Segundo a Guarda Municipal, nos primeiros dias de janeiro, seis ciclomotores e um veículo autopropelido foram recolhidos ao pátio por irregularidades. Entre o ano de 2025 e janeiro deste ano, mais de 50 veículos desse tipo já foram encaminhados ao pátio durante as fiscalizações. Nos casos de infração, os condutores são orientados a regularizar a situação, incluindo a apresentação de capacete e demais equipamentos de proteção individual, para posterior liberação do veículo.

 

A Resolução nº 996/2023 determina que os ciclomotores devem possuir:

✔️registro

✔️ licenciamento

✔️emplacamento

✔️ habilitação na categoria adequada.

Os condutores precisam ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A. Também é exigido que os veículos estejam equipados com itens obrigatórios, como espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso, além do uso de capacete e vestuário de proteção.

 

 

🚲 As bicicletas elétricas continuam dispensadas de registro e licenciamento, mas devem atender aos requisitos mínimos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme regulamentação específica.

🛴 Já os equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, não exigem registro ou licenciamento, porém devem respeitar limites de velocidade e possuir itens básicos de segurança, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna.