Santa Catarina publicou o Decreto nº 1047, em vigor desde 9 de julho de 2025, que proíbe a criação e comercialização de cães da raça Pit Bull e suas derivações, além de tornar obrigatória a castração desses animais a partir dos seis meses de idade. Cães como American Bully, Staffordshire Bull Terrier e outros cruzamentos com Pit Bull também estão incluídos. A circulação desses animais em locais públicos só será permitida com guia, enforcador, focinheira e conduzidos por maiores de 18 anos.

 

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