O pedido foi realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procuradoria da República em Santa Catarina (MPF/SC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE/SC), que  alegam que as restrições anunciadas pelo governo de SC nesta semana são insuficientes e ineficazes para conter o colapso do sistema de saúde  já reconhecido pela autoridade sanitária estadual. Afirmaram ainda que as medidas foram adotadas sem fundamentação científica e não teve a participação do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo os órgãos, a estratégia de regramento e fiscalização das atividades aplicadas no final do ano de 2020 para liberar diversas atividades também não tiveram eficácia. A insuficiência dessa estratégia havia sido alertada pelo próprio corpo técnico do Estado e foi objeto de ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, com liminar inicialmente deferida, porém suspensa por recurso do Governo catarinense.

 

SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA

De acordo com o "informativo de atualização da avaliação de risco potencial" divulgado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) no último dia 20, há 15 Regiões de Saúde do Estado classificadas no nível gravíssimo de risco potencial e uma no nível grave.

Novos casos de covid-19 estão surgindo de forma acelerada em todo o Estado.

 

Região grande oeste - aumento de 70,8%;

Região meio oeste e serra catarinense - aumento de 57,3%;

Região sul - aumento de 53,5%;

Grande Florianópolis - aumento de 38,8%;

Foz do rio Itajaí - aumento de 30%;

Planalto Norte e Nordeste - aumento de 28,6%;

Alto Vale - aumento de 23,8%.

 

A Fiocruz diz que as projeções de aumento de casos da Síndrome respiratória aguda grave (SRAG) para todo o Estado são alarmantes. A probabilidade de aumento é de 75% a 95% em todas as regiões de saúde. O número de casos ativos vem subindo rápido e extraordinariamente, tendo passado de 14.889 em 1º de fevereiro para 33.464 nesta sexta-feira, 26, contabilizando o maior número desde o início da pandemia.

 

MORTES

Nos primeiros 55 dias de 2021 ocorreram 1.742 mortes em Santa Catarina, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020, que seriam em 10 meses contabilizados a partir do primeiro óbito por novo coronavírus no Estado.

Com o sistema hospitalar em colapso, o número cresceu consideravelmente nos últimos dias, sendo registradas 254 mortes somente nos últimos 4 dias, média de 63 óbitos por dia. Mais de 50% das pessoas que foram internadas em UTI com covid ao longo da pandemia vieram a óbito. Foram registradas, até 22 de fevereiro de 2021, 7.603 internações em UTI por conta da doença, 3.785 desses pacientes morreram. Ou seja, embora a ampliação de leitos de UTI seja absolutamente necessária no momento, essa medida não se mostra suficiente. A melhor maneira de salvar vidas ainda é prevenir o contágio.

 

TRANSPARÊNCIA

No pedido foi recomendado também que seja garantida a transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado de Santa Catarina, publicando a lista integral no portal das listas de espera (https://listadeespera.saude.sc.gov.br/), com os mesmos cuidados de garantia da privacidade e intimidade dos pacientes definidos na Lei Estadual n. 17.066/2017 e atualização no mínimo a cada 24h.

O documento também prevê que articulem junto à União e demais Estados da Federação para garantir a transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI para outros Estados que disponham de leitos, considerando a constituição hierarquizada e regionalizada do Sistema Único de Saúde (Sus).

Os órgãos também solicitam cópia dos documentos e estudos, com as necessárias "evidências científicas" e "análises sobre as informações estratégicas em saúde" e apresentem as informações ao Ministério Público de Santa Catarina.

 

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Na recomendação, foi ressaltada a hipótese de restrições mais severas das atividades econômicas não essenciais, alegando que é possível garantir por outros meios as condições necessárias à condição de vida digna da população diretamente afetada. Alegando que cabe ao Estado adotar as medidas econômicas para isso, dando como exemplo a instituição do auxílio emergencial, entre outras possibilidades.

 

 

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