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Guardas Municipais são condenados por tortura a pessoa com deficiência
Dois guardas municipais de Balneário Camboriú foram condenados, em ação ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca, à pena de dois anos e nove meses de prisão e à perda do cargo público pelo crime de tortura contra uma pessoa com deficiência intelectual.
O caso teve início em 26 de janeiro de 2024, quando os guardas abordaram a vítima em uma passarela na Avenida Marginal Oeste. A vítima foi algemada, colocada no porta-malas da viatura e levada para uma área de matagal na região do bairro Várzea do Ranchinho.
No local, a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e mental, resultando em diversas escoriações na face, pescoço, tórax, abdômen, dorso e pernas. Além das agressões físicas, os cabelos da vítima foram cortados de forma abrupta e grosseira, como forma de humilhação.
Foto: Arquivo/Divulgação
Após a sessão de tortura, a vítima foi abandonada desacordada pelos guardas. Ao recobrar a consciência, conseguiu caminhar pelas margens da BR-101, onde foi socorrida por funcionários da Arteris, concessionária responsável pela rodovia, e encaminhada ao pronto-atendimento do bairro da Barra.
O Ministério Público requereu a condenação dos agentes públicos, pedido que foi acolhido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca. A pena privativa de liberdade foi fixada em dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além da perda do cargo de ambos os guardas. Como medida cautelar, o Juízo determinou a proibição dos guardas de manterem contato com a vítima, familiares e testemunhas, sob pena de decretação de prisão preventiva.
