No dia 12 de janeiro, a Guarda Municipal de Porto Belo atuou em apoio aos fiscais da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAMAP) durante uma operação de fiscalização voltada à identificação de construções irregulares no município.

Durante a ação, os agentes constataram a existência de edificações em desacordo com a legislação, algumas dessas situadas em áreas ambientalmente sensíveis, próximas a cursos d’água, o que caracteriza infração às normas ambientais vigentes

Foto:OlhovivoCan/Divulgação

 

Os responsáveis pelos imóveis foram notificados e receberam prazo para promover as regularizações apontadas. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do período estipulado, o município poderá adotar as medidas legais cabíveis.

A operação integra as ações de fiscalização do poder público e tem como objetivo coibir ocupações irregulares, garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservar a ordem urbana e a qualidade de vida dos moradores.