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Itapema abre cadastro para lares provisórios de animais
A Prefeitura de Itapema, por meio da Fundação Ambiental Área Costeira (FAACI), abriu inscrições para o Cadastro Municipal de Lares Provisórios para Animais. A iniciativa permite que moradores acolham temporariamente cães e gatos resgatados de abandono ou risco, oferecendo abrigo e cuidados até que encontrem um lar definitivo.
Fotos: DABA Itapema/Divulgação
A medida, regulamentada pela Medida Provisória nº 008/2025, atualiza a legislação vigente e inclui os lares provisórios como parte oficial da rede de proteção animal do município, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, residir em Itapema, possuir espaço adequado para acolher os animais e realizar cadastro online no site da FAACI, que passará por avaliação do Conselho antes da assinatura do termo de responsabilidade.
A legislação também reforça que todos os cães e gatos domiciliados em Itapema devem estar registrados no Sistema Nacional SinPatinhas, sendo que animais não cadastrados estão sujeitos a multa de até 30 UFRMs por animal.
Mais informações e cadastro: FAACI – Itapema
