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Itapema aprova aumento no número de vendedores de loteria na praia de 10 para 20
O plenário da Câmara de Vereadores de Itapema aprovou um Projeto de Lei que visa aumentar de 10 para 20 o número de alvarás para vendedores ambulantes de loteria que atuam na faixa de areia durante a temporada de verão. A medida busca promover a inclusão econômica e oferecer mais oportunidades de emprego formal e legal para quem busca uma fonte de renda.
Próximos passos para a sanção
Para que a alteração na Lei Municipal passe a valer, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pela Prefeitura de Itapema. Caso seja sancionado, o PL torna-se Lei Municipal e entra em vigor já para a concessão dos alvarás temporários deste ano.
Foto: Arquivo/Divulgação
Processo de concessão de alvarás
Todo ano, durante o mês de outubro, a Prefeitura de Itapema lança um edital para novas inscrições. Os vendedores que já possuem alvarás têm até o dia 10 de outubro para o pagamento e renovação do documento. Com a possível sanção do novo Projeto de Lei, mais 10 vendedores terão a oportunidade de atuar legalmente na faixa de areia durante a alta temporada.
Objetivos do aumento dos alvarás
De acordo com os vereadores, o aumento do número de vendedores na praia tem como principal objetivo promover a inclusão econômica. A ampliação dos alvarás, segundo os parlamentares, é uma forma de oferecer mais oportunidades de emprego formal e legal, beneficiando quem busca uma fonte de renda durante a temporada de verão.
