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Itapema aprova proibição de banheiros unissex de uso coletivo em Itapema
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que visa proibir a instalação de banheiros unissex em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou comerciais, na região de Itapema. Agora, o PL aguarda análise do Poder Executivo, que deliberará sobre a proposta legislativa, podendo ratificá-la ou opor-se a ela. Em caso de aprovação, o PL se converterá em Lei Municipal.
O autor do projeto é o vereador Léo Cordeiro (MDB), que defendeu a iniciativa durante a discussão da matéria. Cordeiro enfatizou que a proposta não se trata de discriminação, homofobia ou transfobia, mas sim de preservação da privacidade das mulheres, particularmente vulneráveis, e, sobretudo, das crianças.
Não estamos falando de nenhuma forma de discriminação, homofobia, transfobia. Mas sim preservação da intimidade das mulheres, que são mais vulneráveis, e principalmente das nossas crianças. Agradeço o apoio de todos".
Léo Cordeiro, vereador
Foto: Camara de Vereadores/Divulgação
A representante do grupo "Mulheres na Política", Patrícia Marin, endossou a aprovação do Projeto e expôs seu suporte na Tribuna do Povo.
Esse projeto, além de muitos benefícios, trará segurança a mulheres, crianças e adolescentes, é um projeto necessário".
Patrícia Marin, grupo "Mulheres na Política"
O Projeto de Lei propõe restrições para banheiros de uso coletivo, permitindo os banheiros unissex apenas em ambientes de uso comum. Os banheiros familiares, destinados aos pais com filhos de até 10 anos, seguem autorizados. No caso de estabelecimentos com um único banheiro, este poderá ser unissex se for de uso individual.
A legislação proposta também sugere multas no caso de não cumprimento da norma. As penalidades incluem multa no valor de 100 UFRMs, dobrada em caso de reincidência. Persistindo a infração, e comprovada a reincidência, o estabelecimento pode ter seu alvará de funcionamento suspenso até a regularização conforme as disposições da lei.
