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Itapema garante castração gratuita para cães de raças consideradas agressivas
A cidade de Itapema oficializou a gratuidade da castração de cães da raça pitbull e similares, em resposta ao Decreto Estadual nº 1.047/2025, que tornou o procedimento obrigatório a partir dos seis meses de idade. A medida foi sancionada pela Lei Municipal nº 4.736/2025, que garante o atendimento veterinário sem custo, independentemente da renda dos tutores.
A ação será conduzida pelo Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (DABA), vinculado à FAACI – Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema. O cadastramento para agendamento das cirurgias já está em andamento, e o serviço será realizado por profissionais habilitados, com estrutura adequada e acompanhamento completo.
Foto: Divulgação
A legislação contempla cães das raças American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Red Nose, American Bully (Pocket, Micro e Exotic), Pit Monster e também animais sem raça definida que apresentem características físicas compatíveis, mediante avaliação técnica.
Além da castração, o decreto estadual exige que esses cães circulem em locais públicos com focinheira, guia curta e enforcador, conduzidos por maiores de 18 anos. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 5 mil.
Para realizar o cadastro para castração gratuita:
- Local: DABA – Rua 406-H1, nº 392 – Morretes
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
- Documentos: RG, comprovante de residência e dados do animal
- Contato: WhatsApp (47) 98817-9617
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