O objetivo da cooperação é intensificar a fiscalização, garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias e proteger os consumidores de práticas ilegais, como a venda de imóveis sem registro de incorporação e loteamentos clandestinos. O termo prevê o intercâmbio de informações e a realização de ações conjuntas entre as instituições envolvidas.

A iniciativa consolida um movimento já iniciado pela Prefeitura de Itapema em fevereiro, quando liderou a criação de uma força-tarefa interinstitucional com o mesmo propósito. Segundo o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, este novo acordo reforça o compromisso da administração municipal, sob a liderança do prefeito Alexandre Xepa, em assegurar a legalidade no mercado imobiliário e a proteção de compradores e investidores na cidade.