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Itapema migra da cesta básica ao cartão social em novo modelo de assistência às famílias
Famílias em situação de vulnerabilidade social em Itapema passarão a receber um cartão de crédito assistencial no lugar da tradicional cesta básica. O Cartão Social, implantado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social, permite que os beneficiários escolham diretamente nos estabelecimentos credenciados os produtos de que precisam, incluindo alimentos perecíveis e itens de higiene pessoal, substituindo o modelo de entrega física de um conjunto fixo de itens.
Foto: Prefeitura de Itapema/Reprodução
ACESSO E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
Para poder ingressar no programa, a pessoa deve começar com uma avaliação socioeconômica realizada pelas equipes dos CRAS e CREAS. A família deve atender aos critérios da política municipal de assistência social e estar inserida no acompanhamento da rede socioassistencial.
O benefício é temporário e pode ser concedido em até cinco oportunidades ao longo do ano. A situação de cada família é reavaliada mensalmente. Quando a equipe técnica identifica que a condição de vulnerabilidade foi superada, o benefício é encerrado e a vaga é repassada a outra família em necessidade.
VALORES E REGRAS DE USO
Conforme dados do Relatório Mensal de Atendimentos (RMA), são concedidos em média 170 benefícios por mês no município. O valor do cartão varia conforme a composição familiar: R$ 180,11 para famílias com até três integrantes e R$ 231,57 para aquelas com quatro ou mais membros.
O cartão é aceito em estabelecimentos credenciados em Itapema, de pequenas mercearias de bairro a supermercados, mantendo os recursos em circulação na economia local. É vedada a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos similares. Em caso de fraude ou desvio de finalidade, o beneficiário pode ser suspenso do programa por até dois anos.
